Projeto de lei em SP visa proibir o descarte de bezerros na indústria leiteira

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) apresentou, em junho passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei número 365, que proíbe o descarte de bezerros machos em todas as etapas da cadeia de suprimento de leite por métodos cruéis. A lei proibiria abates de animais sem o uso de procedimentos de insensibilização ou por métodos que possam causar dor e sofrimento, tais como fome, traumatismo craniano ou tiro.

Como qualquer mamífero, as vacas precisam ter filhotes para produzirem leite. Assim, elas são constantemente inseminadas e passam a maior parte de suas vidas grávidas. Normalmente logo depois do parto, são separadas de seus filhotes para que toda a produção de leite seja destinada ao consumo humano – o que lhes causa imenso sofrimento, inclusive com registros de vacas que passam dias e semanas chamando seus bebês. Os bezerros que nascem, se forem fêmeas, terão o mesmo destino que suas mães; já os machos, por não produzirem leite, não têm valor comercial e acabam sendo “descartados” após o nascimento. O descarte é feito de modo extremamente cruel. De acordo com um estudo realizado no sul do Brasil, em pelo menos 35% das fazendas, os bezerros machos são mortos logo depois do nascimento. Os métodos mais comumente utilizados são traumatismo craniano, sangramento até a morte e asfixia.

Com a aprovação da lei, as empresas do setor pecuário teriam até 5 anos para implementarem o uso de técnicas de sexagem de sêmen e realizarem adequadamente a venda ou doação de animais que, sob a atual legislação, poderiam ser abatidos por métodos cruéis.

A utilização de sêmen sexado na inseminação artificial permite a seleção do sexo do animal na concepção com 90% de eficácia. O procedimento visa otimizar a produtividade da indústria leiteira, diminuindo o nascimento de bezerros machos.

Por ser o sexto maior produtor de leite no Brasil, o estado de São Paulo é responsável pelo sofrimento e a morte de uma enorme quantidade desses animais. Segundo a justificativa contida no texto do PL, “todos os anos, em média, 600 mil bezerros machos (em São Paulo) são negligenciados, têm uma morte violenta ou são vendidos ou doados de forma irresponsável pelos produtores”.

Com métodos como o da sexagem de sêmen, já disponibilizado comercialmente no Brasil desde 2014, argumenta o texto, práticas que comprometem o bem-estar desses animais são inaceitáveis. “É de suma importância o desenvolvimento de políticas públicas para preservar o bem-estar de animais de fazenda, cabendo ao Estado a mediação entre os interesses da indústria e os da sociedade na preservação do bem-estar dos animais e manutenção de meios humanitários de criação”, afirma a justificativa do PL.