Do 2045 ao Discord: organizações cobram respostas concretas para a proteção animal no Brasil
Em plenária nacional realizada em Brasília, entidades reconhecem a criação inédita de uma estrutura federal para direitos animais, mas apontam gargalos que vão das gaiolas de gestação à violência transmitida nas redes sociais
Foto: HSI
Em 2045, uma porca criada no Brasil ainda poderá estar confinada em uma gaiola de gestação se o prazo atualmente previsto para a eliminação desse sistema for mantido. Nas redes sociais, enquanto isso, animais podem ser torturados e mortos diante de câmeras, em transmissões acompanhadas em tempo real. No mar, organizações denunciam que tubarões ainda são tratados prioritariamente como recurso pesqueiro.
As cenas são diferentes. O problema apontado pelas organizações reunidas na Plenária Nacional de Direitos Animais, realizada em 15 de setembro, é o mesmo: a distância entre reconhecer a proteção animal como política pública e fazê-la valer na prática.
A plenária aconteceu quatro anos depois de um marco considerado histórico pelos próprios participantes: a criação, em 1º de janeiro de 2023, do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais no Governo Federal.
Segundo a organização do encontro, foi a primeira vez que o Governo Federal criou uma estrutura específica dedicada à pauta dos direitos animais. Desde então, participantes citaram a aprovação de mais de 20 leis e normas, além da criação de programas como ProPatinhas e SinPatinhas.
Também foram apresentados números relacionados ao alcance dessas políticas: 675 mil castrações e 1,8 milhão de animais registrados por meio dos programas citados durante a plenária.
Mas uma tensão atravessou praticamente toda a plenária: o avanço institucional não significa que a agenda esteja resolvida.
É justamente nesse intervalo entre o que já foi construído e o que ainda falta fazer que as organizações apresentaram suas prioridades.
Para a Sinergia Animal, 2045 é longe demais
Há uma data que resume uma das principais contradições da atual política brasileira de bem-estar animal: 2045.
É o ano previsto na Instrução Normativa nº 113 para a eliminação das gaiolas de gestação na produção de suínos, uma prática em que porcas permanecem confinadas em estruturas que restringem severamente seus movimentos.
A Sinergia Animal atua no Sul Global pela transformação dos sistemas de produção animal e colocou na plenária uma cobrança específica: reduzir o prazo estabelecido para a eliminação das gaiolas de gestação.
Para Arthur Regis, especialista em políticas públicas da Sinergia Animal no Brasil, o ponto é relevante porque desloca a discussão de uma declaração de intenção para uma pergunta objetiva de política pública: se o confinamento em gaiolas é reconhecido como uma prática que deve ser abandonada, por que esperar até 2045?
A demanda não é apenas por uma decisão final diferente. É por um processo de construção de políticas que incorpore organizações da sociedade civil, especialistas e representantes da defesa animal na formulação das regras que determinam como milhões de indivíduos serão tratados.
O governo concorda (...) que ela deve ser abolida. Só que o governo concorda, através da IN 113, em 2045. E isso já não é mais aceitável pela sociedade. Precisamos avançar na redução desse tempo.
A questão é emblemática porque coloca em evidência uma nova etapa da política animal: não basta mais apenas criar estruturas, programas ou compromissos. É preciso discutir prazo, implementação, fiscalização e participação social.
A cobrança também foi acompanhada de dados. A Sinergia Animal levou à plenária o relatório “Porcos em Foco”, que monitora os compromissos e as práticas da indústria suína, e apresentou a agenda como parte de uma discussão mais ampla sobre a necessidade de avanços e mudanças concretas nas cadeias produtivas.
Os estudos científicos demonstram que porcas engaioladas são mais propensas a sofrer de frustração e trauma psicológico.
Elas também sofrem de problemas físicos como infecções urinárias, ossos enfraquecidos, manqueiras ou até mesmo perda da locomoção devidos a problemas nas pernas e cascos.
Porcos em Foco | Monitor da Indústria Suína Brasileira
A pressão também chega à produção de ovos
A pauta das gaiolas não ficou restrita à suinocultura. A Animal Equality apresentou a situação das aves utilizadas na produção de ovos e defendeu uma transição para sistemas livres de gaiolas. Entre as demandas apresentadas está a publicação de uma portaria específica para aves poedeiras, estabelecendo uma transição para sistemas sem esse confinamento extremo.
A mobilização também aconteceu fora das instituições. Uma petição promovida pela organização já reúne mais de 100 mil assinaturas em defesa do fim das gaiolas, mostrando que a discussão ultrapassou o campo técnico e chegou ao público.
Nas gaiolas, cada ave tem um espaço inferior ao tamanho de uma folha de caderno. Essa restrição impede que as galinhas realizem movimentos básicos, como esticar as asas e caminhar poucos passos.
A presença da pauta das galinhas ao lado da discussão sobre porcas ajuda a dimensionar o desafio colocado pelas organizações: converter a pressão social em regras obrigatórias, prazos claros e mecanismos capazes de garantir a transição na prática.
Quando a crueldade acontece ao vivo
Se o confinamento de animais na produção industrial expõe a distância entre compromisso e prazo, o fenômeno apresentado pelo Instituto Ampara Animal revela outro tipo de vazio regulatório: aquele que aparece quando a violência acontece dentro das próprias plataformas digitais.
Filipe Reis, coordenador de biodiversidade da organização, levou à plenária o tema do zoosadismo: a tortura e morte deliberadas de animais associadas à produção e circulação de conteúdo nas redes sociais.
Segundo Filipe, o instituto trabalha em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo, que possui registros de 10 a 15 animais torturados e mortos todas as noites nas redes sociais. Ele ainda ponderou que esses registros podem representar apenas uma pequena parcela do fenômeno, diante da dimensão nacional e da existência de ambientes digitais de difícil acesso.
O problema apontado pela organização não é apenas a existência do crime, mas a velocidade com que ele pode se espalhar.
Filipe relatou que a polícia consegue monitorar redes, identificar crimes ocorrendo em tempo real e localizar conteúdos relacionados à violência contra animais. Mas, em determinadas situações, a retirada do material depende de ordem judicial.
No mar, outra disputa dentro do próprio Estado
A Sea Shepherd levou à plenária uma crítica de outra natureza: a falta de coerência, segundo a organização, entre as políticas de exploração dos recursos pesqueiros e as de proteção da fauna marinha.
Nathalie Gil, presidente da organização no Brasil, afirmou que o Estado ainda trata animais aquáticos predominantemente como recurso e citou especificamente a Portaria 30, questionada pela entidade por permitir a pesca direcionada de determinadas espécies de tubarão.
O governo ainda está vendo os animais aquáticos como puro recurso.
Entre as demandas apresentadas estão a revogação da Portaria 30, o fortalecimento da fiscalização marinha e investimentos efetivos na implementação de áreas protegidas. A organização também defendeu maior integração entre as políticas de pesca e meio ambiente.
O ponto levantado pela Sea Shepherd amplia uma questão que atravessou toda a plenária: a proteção animal não depende de uma única pasta ou política pública.
Ela passa por agricultura, meio ambiente, ciência, segurança pública, saúde, defesa civil, desenvolvimento econômico e regulação digital.
O que as organizações estão pedindo agora
A plenária revelou uma agenda muito maior do que cães e gatos.
Representantes de diferentes frentes apresentaram demandas que atravessam bem-estar animal, segurança pública, ciência, proteção da fauna, desastres ambientais, alimentação, santuários, financiamento de organizações e comércio de animais vivos.
Entre elas:
Fim da exportação de animais vivos
O movimento pelo fim do transporte marítimo de animais vivos apresentou um documento coletivo e afirmou haver oito projetos de lei em tramitação no Congresso relacionados ao tema. A proposta defendida pelas organizações é transformar a proibição em política pública, com argumentos que envolvem bem-estar animal, meio ambiente e economia. O documento citou dados atribuídos ao IBGE e ao Siscomex segundo os quais a substituição da exportação de bois vivos por carne processada poderia acrescentar quase R$2 bilhões em valor agregado, gerar mais de 7 mil empregos e aumentar a arrecadação tributária em mais de R$600 milhões.
Proteção dos animais em desastres
O Grupo de Resposta aos Animais em Desastres (GRAD) defendeu um sistema nacional de dados sobre animais afetados por emergências, integrado aos sistemas governamentais existentes, com informações sobre resgate, identificação, tratamento, acolhimento, retorno, adoção, soltura, transferência e mortes. Também foram propostas regras nacionais, protocolos de resgate, inclusão obrigatória dos animais nos planos de contingência e um mapa nacional de risco e vulnerabilidade. O grupo apontou que o principal desafio de implementação envolve coordenação, orçamento, pessoal capacitado, infraestrutura, dados e protocolos.
Métodos alternativos aos testes em animais
A Humane World for Animals destacou como avanço a aprovação da legislação relacionada ao fim dos testes em animais para cosméticos e uma chamada pública de R$50 milhões para impulsionar alternativas. A demanda apresentada é incorporar as chamadas novas abordagens metodológicas à Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia.
Jumentos: 52 entidades pedem o fim do abate
A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos entregou um abaixo-assinado e documentação jurídica em defesa do fim do abate de jumentos no Brasil. O documento reúne 52 entidades de proteção e defesa animal, entre elas o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Na plenária, Patrícia Tatemoto, representante da The Donkey Sanctuary, explicou que os jumentos são abatidos para a exportação da pele à China, onde o colágeno é extraído e utilizado na cultura tradicional chinesa.
Financiamento das organizações
A FEBRACA apresentou um levantamento que, segundo a entidade, mapeou 2.613 organizações de proteção animal no país. De acordo com os dados apresentados, 82% não têm funcionários, 73% nunca receberam recursos públicos e 76% apontam o financiamento como sua principal dificuldade. A entidade defende incentivos fiscais e mecanismos tributários específicos para fortalecer as organizações que atuam diretamente na ponta.
Política nacional para santuários
Representantes de santuários defenderam reconhecimento oficial, regulamentação própria e mecanismos públicos de apoio à estruturação dessas instituições. A proposta apresentada é criar uma política nacional para os santuários, construída em diálogo com o setor.
Direitos animais na legislação civil
O professor Vicente Ataíde chamou atenção para a reforma do Código Civil e para o tratamento jurídico dos animais. Sua defesa é de que os animais avancem no reconhecimento como sujeitos de direitos, em vez de permanecerem enquadrados juridicamente apenas como objetos ou patrimônio.
Mudanças na segurança pública
Representantes da área de perícia médico-veterinária defenderam mudanças na legislação penal para diferenciar crimes contra animais e a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Crueldade contra Animais (PNECA). Também foi proposta a ampliação de delegacias especializadas e IMLs veterinários. Segundo a apresentação feita na plenária, atualmente existem sete IMLs veterinários e há articulações para ampliar essa estrutura.
Alimentação e compras públicas
A Sociedade Vegetariana Brasileira defendeu maior presença de frutas, verduras, legumes e leguminosas nas compras públicas e a ampliação de opções baseadas em vegetais, conectando a política alimentar às agendas ambiental e de bem-estar animal.
A estrutura existe. Agora vem a prova de implementação
O saldo apresentado pelas organizações não é de ausência de avanços. Pelo contrário: a criação de uma estrutura federal específica, a abertura de espaços de participação social e medidas legislativas e administrativas foram reconhecidas como mudanças relevantes em relação ao período anterior.
A pergunta agora não é apenas se os animais entraram na agenda do Estado. É o que acontece depois que entram.
Pode significar reduzir de 2045 para um prazo mais curto a eliminação das gaiolas de gestação. Pode significar impedir que um crime transmitido ao vivo permaneça disponível enquanto se aguarda uma decisão judicial. Pode significar tirar a proteção dos tubarões do papel, criar protocolos nacionais para animais em desastres ou garantir que as organizações que fazem o trabalho na ponta tenham condições de existir.
Em comum, as demandas apresentadas têm uma mesma exigência: que a proteção animal deixe de depender apenas de compromissos voluntários, iniciativas isoladas ou da capacidade de mobilização de organizações e passe a contar com prazos, orçamento, fiscalização, dados, regulamentação e responsabilidade institucional.
A criação do departamento federal marcou uma mudança importante: pela primeira vez, os direitos animais passaram a ocupar um espaço institucional próprio no Governo Federal. Mas a plenária mostrou que institucionalizar a pauta é apenas o começo.
O próximo teste é mais concreto: transformar estrutura em execução, compromisso em prazo, norma em fiscalização e participação social em política pública capaz de produzir mudanças reais na vida — e na morte — dos animais no Brasil.
Comentários