Vitória histórica: Brasil se torna o primeiro país do mundo a proibir a produção e a venda de foie gras

O Brasil alcançou um marco histórico para a proteção dos animais. Em 23 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 90/2020 foi oficialmente sancionado, tornando-se a Lei nº 15.475/2026. Com isso, o país passa a ser o primeiro do mundo a proibir, por lei, tanto a produção quanto a comercialização de foie gras, alimento obtido por meio da alimentação forçada de patos e gansos.

A conquista representa um avanço sem precedentes para o bem-estar animal e é resultado de anos de incidência política conduzida por organizações da sociedade civil. O projeto foi uma das prioridades legislativas selecionadas pela Sinergia Animal na Agenda Animal 2026, reafirmando o compromisso da organização com o fortalecimento da proteção legal aos animais.

Uma conquista construída em coalizão

Essa vitória histórica só foi possível graças ao trabalho conjunto de diversas organizações, especialistas, parlamentares e apoiadores comprometidos com o fim de uma das práticas mais cruéis da indústria alimentícia.

Entre as organizações e frentes parlamentares que atuaram ao longo de toda a campanha estão a Sinergia Animal, a Mercy For Animals (MFA), a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA), a Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais (CONEDAN), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, entre outras.

Uma trajetória marcada por desafios

A aprovação da lei exigiu superar importantes obstáculos políticos e legislativos.

O primeiro grande desafio ocorreu durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após um parecer inicial pela rejeição do projeto, apresentado por um deputado da bancada ruralista, a coalizão conseguiu a designação de um novo relator e promoveu uma ampla mobilização da sociedade. Ao longo de seis semanas, aproximadamente 865 mil mensagens foram enviadas aos integrantes da comissão, acompanhadas por uma intensa mobilização nas redes sociais direcionada aos parlamentares responsáveis pela votação, contribuindo para reverter o cenário.

O segundo momento decisivo aconteceu quando opositores tentaram levar o projeto diretamente ao plenário por meio de um requerimento. Para impedir essa movimentação, apoiadores enviaram quase 250 mil e-mails aos 513 deputados federais, enquanto parlamentares aliados atuaram diretamente junto aos colegas para barrar a iniciativa.

O terceiro e último grande desafio surgiu durante a fase de sanção presidencial. Representantes da indústria francesa de foie gras pressionaram o governo brasileiro para vetar a proibição da comercialização do produto. Em resposta, as organizações da coalizão publicaram uma carta aberta ao Presidente da República, que recebeu ampla repercussão na imprensa, mobilizaram parlamentares favoráveis à proposta e lançaram uma grande campanha digital, que chegou a conquistar o apoio público da Primeira-Dama.

Os fatores que levaram à vitória

O sucesso da campanha foi resultado da combinação de diferentes estratégias.

A atuação técnica e jurídica deu sustentação ao projeto, mas foi a mobilização da sociedade que impulsionou sua aprovação. Ao mesmo tempo, quando houve pressão internacional contra a proposta, a campanha conseguiu reposicionar o debate, apresentando a medida também como uma questão de soberania nacional e do direito do Brasil de estabelecer seus próprios padrões de proteção animal. Essa abordagem aumentou o custo político de um eventual veto presidencial.

Outro fator decisivo foi a construção de alianças suprapartidárias. A articulação com parlamentares de diferentes espectros políticos — incluindo representantes de centro e da direita — foi fundamental para superar etapas tradicionalmente influenciadas pelos interesses do agronegócio.

Por fim, a campanha manteve uma pressão consistente ao longo dos anos e aproveitou estrategicamente a janela política para garantir que o projeto fosse encaminhado para sanção presidencial antes das eleições de outubro.

Um precedente histórico para a proteção animal

A aprovação da Lei nº 15.475/2026 estabelece um importante precedente internacional ao demonstrar que é possível eliminar, por meio da legislação, produtos obtidos a partir de práticas de extrema crueldade contra os animais.

Para a Sinergia Animal, essa conquista reforça a importância da incidência política baseada em evidências, da construção de coalizões e do diálogo contínuo com tomadores de decisão. Mais do que uma vitória legislativa, trata-se de um passo significativo rumo a um sistema alimentar mais ético e compassivo para milhões de animais.